"Não quero um paraíso para corruptos e estupradores", diz Barroso ao negar HC a Lula

Cíntia Alves

Na visão de Barroso, "devido processo legal" não é o mesmo que "processo que não acaba nunca", e "garantismo" não é "sinônimo de que ninguém será preso não importa o que não tenha feito"

 

Foto: Divulgação/STF

 

Jornal GGN - O ministro Luís Roberto Barroso ainda não concluiu o voto, mas já antecipou a tendência de negar o habeas corpus preventivo a Lula e defender a manutenção da prisão em segunda instância porque, segundo ele, rever essa orientação do Supremo Tribunal Federal é dar um estímulo à corrupção. "Não é o País que quero deixar pros meus filhos, um paraíso para corruptos e estupradores", disparou Barroso. "Me recuso a fazer parte de um Judiciário que não funciona e, quando funciona, é para prender meninos pobres, réus primários com bons antecedentes", acrescentou o ministro.

 

Após elencar uma série de casos escandalosos, de assassinatos a desvio de milhões de reais, Barroso disse que reverter a prisão em segunda instância vai desacelerar os acordos de delação premiada explorados à exaustão pela Lava Jato, que "foram decisivos para desbaratar os esquemas de corrupção." "Acabar com o estimulo à colaboração é dar incentivo à corrupção, é voltar a ser como sempre fora", afirmou o magistrado, que parabenizou a imprensa e a força-tarefa por terem mudado a história de impunidade do País nos últimos anos.

 

Barroso abriu seu voto tentando descolar o HC da figura do ex-presidente Lula. "Não é o legado político do ex-presidente que está em discussão", disse. "O que vai se discutir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal já fixou [sobre prisão em segunda instância]", acrescentou.

 

Mas, depois, caiu em contradição e insinuou que o Supremo poderia mudar de postura para favorecer o petista. "Mudar [a prisão em segunda instância] para quê? Pior: mudar para quem?"

 

Com sessão transmitida ao vivo nas redes sociais e na GloboNews, o magistrado cravou que o papel da Corte, "por mais árduo que possa ser, e muito acima de sentimentos pessoais, é o de assegurar a razão pública sobre as paixões políticas."

 

Segundo Barroso, o julgamento é "um teste importante para o sentimento republicano, a democracia brasileira e o amadurecimento institucional, que é a capacidade de assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com igualdade." E fez questão de explicar que o Supremo não estava revisando a sentença de Sergio Moro, para conferir se as "provas eram adequadas, se o mérito [do julgamento] foi certo ou errado. Isso deve ser discutido em outro tipo de procedimento." 

 

"O que estamos discutindo aqui é um HC impetrado contra decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que, em cumprimento de orientação do Supremo, determinou que após a condenação em segundo grau, a execução poderia ser executada. Como diz Alexandre de Moraes, é preciso saber se a decisão do STJ contém ilegalidade ou abuso de poder. O ministro Fachin tentou restringir a questão ao que ela verdadeiramente deveria ser. Cumprir decisão do STF não é, por evidente, cometer ilegalidade e menos ainda abuso de poder."

 

Barroso disse que, para negar o recurso a Lula, essa questão bastava. Mas que, dadas as circunstâncias, ele iria defender a prisão em segunda instância. E o fez apelando para o discurso de que a classe política continua impune enquanto o sistema penitenciário brasileiro está superlotado de "meninos pobres", flagrados com algumas gramas de maconha. "Nós não prendemos os verdadeiros políticos no Brasil."

 

O magistrado também argumentou que impedir a prisão em segunda instância, além de aumentar o descrédito da Justiça, deu superpoderes aos advogados, que exploram recursos à exaustão para adiar a condenação.

 

Na visão de Barroso, o devido processo legal não é o mesmo que "processo que não acaba nunca", e "garantismo" não é "sinônimo de que ninguém será preso não importa o que não tenha feito".

 

Até o fechamento desta edição, o ministro não havia concluído o voto.